Embargos de Declaração 0011458-71.2017.5.03.0143

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ACOLHIMENTO PARAPRESTAR ESCLARECIMENTOS,SEM EFEITO MODIFICATIVO. Para um aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração paraprestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos apenas paraprestar esclarecimentos,sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011458-71.2017.5.03.0143. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)