Embargos de Declaração 0011317-53.2021.5.03.0065

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. PRÊMIO ESTÍMULO. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que prossiga na apreciação da questão relativa às diferenças de prêmios estímulos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011317-53.2021.5.03.0065. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 04/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)