Embargos de Declaração 0010700-02.2020.5.15.0031

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PROVIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. Diante da existência de omissão quanto às diferenças salariais relativas à supressão das progressões por antiguidade, conheço e acolho os embargos de declaração, para corrigir o defeito, nos termos da fundamentação, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010700-02.2020.5.15.0031. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)