Agravo 0010105-36.2016.5.15.0130

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALORAÇÃO DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático probatório dos autos (Súmula 126 do TST), em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte Superior, consubstanciada nas Súmulas 338, I, e 357, concluiu que o reclamado não se desincumbiu do seu encargo probatório. Convém esclarecer que, para se concluir de forma distinta, seria imprescindível a reapreciação da prova existente nos autos, procedimento vedado perante esta instância extraordinária, consoante o disposto na Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010105-36.2016.5.15.0130. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 06/12/2023.)