JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000822-56.2019.5.12.0036

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
06/12/2023
Data de publicação
07/12/2023

TST – Embargos de Declaração 0000822-56.2019.5.12.0036, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 06/12/2023, p. 07/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração desprovidos ante a ausência de vícios a serem sanados . Recurso de revista da parte autora tempestivo, porquanto interposto nos prazo de oito dias úteis contados da data de publicação do acórdão regional pelo qual foram examinados os embargos de declaração. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000822-56.2019.5.12.0036. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 07/12/2023.)
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