Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000536-82.2021.5.14.0091

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 13/12/2023
Data de publicação: 18/12/2023

TST – Embargos de Declaração 0000536-82.2021.5.14.0091, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 13/12/2023, p. 18/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO RELATIVA À PRESCRIÇÃO. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000536-82.2021.5.14.0091. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)

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