Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1002113-94.2017.5.02.0433

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/12/2023
Data de publicação: 11/12/2023

TST – Embargos de Declaração 1002113-94.2017.5.02.0433, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 06/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA EXPRESSAMENTE DECIDIDA. MERO INCONFORMISMO . O acórdão, de forma expressa, abordou as questões levantadas em embargos de declaração, ainda que a conclusão tenha sido diversa da pretendida pelo embargante. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002113-94.2017.5.02.0433. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA EXPRESSAMENTE DECIDIDA. MERO INCONFORMISMO . O acórdão, de forma expressa, abordou as questões levantadas em embargos de declaração, ainda que a conclusão tenha sido diversa da pretendida pelo embargante. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002428-20.2017.5.02.0467. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. A questão jurídica está suficientemente esclarecida e devidamente fundamentada, de modo que não existem omissões ou contradições que precisem ser supridas. 2. Na verdade, os embargos declaratórios estão sendo utilizados de forma inadequada, com claro viés revisional e desvirtuados de sua finalidade precípua, afinal o inconformismo em relação ao decidido desafia recurso próprio, e não embargos de decla…

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