Agravo em Agravo de Instrumento 0001014-90.2011.5.22.0003

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. PENSÃO MENSAL. BASE DE CÁLCULO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. ART. 896, § 2º , DA CLT. SÚMULA 266 DO TST . Não há descompasso entre a decisão regional e o teor do título exequendo. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001014-90.2011.5.22.0003. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)