Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001419-06.2017.5.08.0004

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/12/2023
Data de publicação: 11/12/2023

TST – Recurso de Revista 0001419-06.2017.5.08.0004, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. QUESTÃO JURÍDICA. SÚMULA Nº 297, III, DO TST. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual fora dado provimento ao recurso de revista do Sindicato autor . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001419-06.2017.5.08.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)

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