Embargos de Declaração 1000589-73.2018.5.02.0030

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUTOR (SINPROVESP). REPRESENTAÇÃO SINDICAL. 1 - A Sexta Turma do TST, embora tenha reconhecido a transcendência do recurso de revista, negou provimento ao agravo interposto pelo sindicato autor, pois não foi preenchido pressuposto específico (art. 896, "a", "b", "c", da CLT). 2 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. 3 - Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000589-73.2018.5.02.0030. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)