Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002087-06.2016.5.12.0002

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 05/12/2023
Data de publicação: 11/12/2023

TST – Embargos de Declaração 0002087-06.2016.5.12.0002, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 05/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA - FUNDAMENTAÇÃO - PARTE REFERENTE AO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA - NÃO OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, ausentes no caso. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0002087-06.2016.5.12.0002. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)

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