Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001039-44.2018.5.12.0001

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/12/2023
Data de publicação: 12/12/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001039-44.2018.5.12.0001, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/12/2023, p. 12/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. VALE-TRANSPORTE. BASE DE CÁLCULO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS DE FORMA INDEVIDA. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. ORIGEM COMUM. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001039-44.2018.5.12.0001. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 12/12/2023.)

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