Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0101597-62.2016.5.01.0207

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 13/12/2023
Data de publicação: 15/12/2023

TST – Embargos de Declaração 0101597-62.2016.5.01.0207, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 13/12/2023, p. 15/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não há omissão quando o argumento trazido em embargos de declaração é inovador, posto que não veiculado nas razões do recurso de revista. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101597-62.2016.5.01.0207. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. A matéria recursal foi inteira e fundamentadamente decidida, sendo que os embargos declaratórios apenas renovam os argumentos já rejeitados pelo acórdão embargado. 2. Não existem omissões, mas apenas o inconformismo da embargante em relação ao decidido. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010164-65.2021.5.03.0103. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR.…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. A embargante nem mesmo alega omissão, apenas apresentando as razões de seu inconformismo, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001397-48.2016.5.05.0009. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. Esta Primeira Turma não conheceu do agravo interposto pela ré por ausência de dialeticidade. 2. A embargante alega que a decisão proferida em decisão monocrática, pela ausência de transcendência do recurso, contempla conceito genérico e indeterminado e que, por isso, não exigiria impugnação específica. 3. Não há omissão e os declaratórios apenas evidenciam o inconformismo da parte em relação ao decidi…

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