Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010042-49.2015.5.05.0251

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A.. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE SANITÁRIOS NAS LOCOMOTIVAS. 2. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. EM RELAÇÃO AOS TEMAS RECURSAIS A PARTE EFETUOU A TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS CONSIGNADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL, SEM DESTAQUES DOS TRECHOS QUE DEMONSTRAM O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS OBJETO DE INSURGÊNCIA. ART. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MAQUINISTA. DEFERIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. PRETENSÃO RECURSAL DE REVALORAÇÃO DAS PROVAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010042-49.2015.5.05.0251. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)