Recurso de Revista com Agravo 0000769-78.2020.5.12.0056

EMENTA: AGRAVO INTERNO RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL . ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST . ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL INDEVIDAS. A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST) para concluir pela ausência de nexo causal/concausal entre a moléstia e o trabalho desenvolvido na empresa reclamada. Mantém-se a decisão agravada que, diante do aludido óbice processual, reputou ausentes quaisquer dos indicadores da transcendência da causa. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000769-78.2020.5.12.0056. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)