Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001603-02.2018.5.10.0802

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 13/12/2023
Data de publicação: 15/12/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001603-02.2018.5.10.0802, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 13/12/2023, p. 15/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. É inviável inovação recursal no agravo interno. Somente as questões deduzidas no recurso de revista e no agravo de instrumento podem ser reiteradas no agravo interno interposto contra a decisão singular. No caso, a tese trazida unicamente agora no agravo interno é absolutamente inovatória, sendo insuscetível de exame. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001603-02.2018.5.10.0802. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)

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