- Relator(a)
- Margareth Rodrigues Costa
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Data do julgamento
- 13/12/2023
- Data de publicação
- 15/12/2023
TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0036500-27.2009.5.15.0028, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 13/12/2023, p. 15/12/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO PARCIAL DO ACÓRDAO REGIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DAS RAZÕES RECURSAIS. 1. A partir da transcrição do trecho do acórdão regional indicado pela parte não é possível examinar a totalidade das razões recursais. 2. Para a análise e enfrentamento das alegações suscitadas no apelo revisional, este Órgão Julgador necessariamente teria que passar ao exame dos fundamentos do acórdão não transcritos pelo recorrente. O apelo, portanto, não atendeu o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0036500-27.2009.5.15.0028. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)
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