Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000320-78.2021.5.21.0010

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE E TENDINITE NO OMBRO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO (R$ 5.000,00). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Hipótese em que a indenização por dano moral foi fixada de forma razoável e proporcional à natureza multifatorial e à extensão do dano suportado pela reclamante (lesão no ombro sem acarretar inaptidão para o trabalho), cumprindo assim a finalidade pedagógica e reparatória do instituto, na linha do que vem sendo adotado nesta Corte Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000320-78.2021.5.21.0010. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/11/2023. Juntado aos autos em 21/11/2023.)