Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020363-06.2013.5.04.0005

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 13/12/2023
Data de publicação: 18/12/2023

TST – Embargos de Declaração 0020363-06.2013.5.04.0005, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 13/12/2023, p. 18/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AFASTAMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO ANTES PREJUDICADO. DECISÃO EMBARGADA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ADEQUAÇÃO DO DISPOSITIVO. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020363-06.2013.5.04.0005. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)

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