JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011800-51.2021.5.15.0097

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
13/12/2023
Data de publicação
18/12/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011800-51.2021.5.15.0097, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 13/12/2023, p. 18/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA – ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – CUMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA – REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, especialmente na prova documental, verificou que não houve a comprovação de pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante. 2. É inadmissível o recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela agravante, seja imprescindível o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011800-51.2021.5.15.0097. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)
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