Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000605-09.2013.5.09.0003

EMENTA: GMAAB/ssm/kks EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS PROMOÇÕES. PEDIDO GENÉRICO. BASE DE CÁLCULO . OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos declaratórios é suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, sendo impróprios para outro fim. No caso, não ficaram demonstradas omissões no julgado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000605-09.2013.5.09.0003. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 19/12/2023.)