JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001100-66.2015.5.09.0073

Relator(a)
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
13/12/2023
Data de publicação
19/12/2023

TST – Agravo 0001100-66.2015.5.09.0073, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 13/12/2023, p. 19/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 422, I, DO TST. 1. A parte agravante não impugna os óbices erigidos e nem mesmo discrimina os temas objeto do agravo, limitando-se a defender a inconstitucionalidade da transcendência como critério de admissibilidade do recurso de revista, além de afirmar a transcendência do seu apelo, embora a decisão impugnada não tenha oposto este óbice ao acesso à via extraordinária. 2. Assim, diante da total desconexão entre as razões do agravo e os fundamentos da decisão impugnada, incide o óbice da Súmula 422 I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001100-66.2015.5.09.0073. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 19/12/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000818-71.2015.5.09.0091

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 13/12/2023

EMENTA: AGRAVO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 422, I, DO TST. 1. A agravante não impugna os óbices erigidos e nem mesmo discrimina os temas objeto do agravo, limitando-se a afirmar o preenchimento do requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o qual não foi invocado nas decisões impugnadas, além de questionar a constitucionalidade da transcendência, bem como afirmar a transcendência do recurso de revista, embora a decisão impugnada não tenha oposto e…

Agravo 0000530-70.2021.5.09.0073

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 21/02/2024

EMENTA: AGRAVO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 422, I, DO TST. 1. O agravante não impugna os óbices erigidos e nem mesmo discrimina os temas objeto do agravo, limitando-se a defender a inconstitucionalidade da transcendência como critério de admissibilidade do recurso de revista, além de afirmar a transcendência do seu apelo, embora a decisão impugnada não tenha oposto este óbice ao acesso à via extraordinária. 2. Assim, diante da total desconexão entre as raz…

Agravo 0002151-58.2015.5.09.0091

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 06/03/2024

EMENTA: AGRAVO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 422, I, DO TST. 1. A agravante não impugna os óbices erigidos e nem mesmo discrimina os temas objeto do agravo, limitando-se a defender a inconstitucionalidade da transcendência como critério de admissibilidade do recurso de revista, além de afirmar a transcendência do seu apelo, embora a decisão impugnada não tenha oposto este óbice ao acesso à via extraordinária. 2. Assim, diante da total desconexão entre as raz…

Agravo 0010766-29.2021.5.03.0112

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 15/02/2023

EMENTA: AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA Nº 422 DO TST. 1. O agravo de instrumento não foi conhecido porque a parte agravante deixou de atacar o óbice apontado pelo Juízo de admissibilidade "a quo" (inobservância do pressuposto de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT), não tendo observado o princípio da dialeticidade, inerente aos re…

Agravo 0000144-95.2016.5.09.0661

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 06/03/2024

EMENTA: AGRAVO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N° 422, I, DO TST. 1. O agravante não impugna os óbices erigidos e nem mesmo discrimina os temas objeto do agravo, limitando-se a defender a inconstitucionalidade da transcendência como critério de admissibilidade do recurso de revista, além de afirmar a transcendência do seu apelo, embora a decisão impugnada não tenha oposto este óbice ao acesso à via extraordinária. 2. Assim, diante da total desconexão entre as …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.