Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000548-40.2012.5.08.0007

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1.º-A, IV, DA CLT). TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. A Parte, apesar de alegar, genericamente, que não houve pronunciamento do Tribunal Regional quanto às questões suscitadas, limitou-se a transcrever a integralidade dos embargos de declaração e do respectivo acórdão, sem destaque, o que não é suficiente ao atendimento do disposto no art. 896, §1.º-A, IV, da CLT. Precedentes . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000548-40.2012.5.08.0007. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 19/12/2023.)