Embargos de Declaração 0011189-96.2015.5.01.0033

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS . LICITUDE OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Além de não se estar diante de processo transitado em julgado, a atrair a modulação dos efeitos da decisão proferida nos terceiros e quartos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário RE 958.252, não se evidencia omissão de julgamento na aplicação da tese vinculante (Tema 725) . Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0011189-96.2015.5.01.0033. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/12/2022. Juntado aos autos em 01/02/2023.)