Recurso de Revista 0000323-79.2020.5.10.0008

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Na análise da controvérsia , o Tribunal Regional entendeu, à luz e com fundamento na prova coletada, restarem presentes os elementos necessários para a caracterização da falta grave. Dessa forma, amparada a matéria em contornos fáticos-probatórios da lide, não se apresenta passível de revisão nessa Corte de jurisdição extraordinária a teor da Súmula nº 126 desse TST. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000323-79.2020.5.10.0008. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 08/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)