Agravo em Agravo de Instrumento 0010975-44.2021.5.03.0032
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 15/03/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT , NÃO ATENDIDOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - CONTRATO A PRAZO. REQUISITOS DO § 1º-A, I DO ART. 896 DA CLT. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência.…