Agravo em Agravo de Instrumento 1001475-56.2023.5.02.0205
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 17/11/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO ATENDIDO. Não houve transcrição das razões dos embargos declaratórios, o que consubstanciaria o prequestionamento quanto à negativa. Desse modo, não foi atendido o requisito previsto no item IV no §1º-A do art. 896 da CLT. Não ficou demonstrado o desac…