Agravo em Agravo de Instrumento 0010796-05.2015.5.15.0027

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA DECISÃO SENTENÇA E DA DECISÃO REGIONAL. ESTABILIDADE DA GESTANTE. SÚMULA 244, I, DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010796-05.2015.5.15.0027. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)