JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000422-49.2015.5.09.0009

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
08/02/2023
Data de publicação
10/02/2023

TST – Agravo 0000422-49.2015.5.09.0009, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 08/02/2023, p. 10/02/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA COM RECURSO DE REVISTA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DA QUITAÇÃO (SÚMULA 330 DO TST), HORAS EXTRAS, INTERVALO INTRAJORNADA, ADICIONAL NOTURNO . AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE SUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA (ART. 896, § 1-A, I DA CLT) . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000422-49.2015.5.09.0009. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)
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