Embargos de Declaração 0020326-69.2020.5.04.0122

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO EM GRAU MÁXIMO. No caso, constou da decisão embargada que esta Corte superior firmou entendimento no sentido de que, mesmo que o trabalhador não esteja exercendo suas atividades em área de isolamento, se o contexto fático denunciar o contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, o que se observou no caso vertente. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020326-69.2020.5.04.0122. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 08/02/2023. Juntado aos autos em 10/02/2023.)