Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000555-02.2020.5.17.0007

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RESCISÃO CONTRATUAL. RECLAMANTE DOENTE NO ATO DA DISPENSA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O recurso de revista que se pretende destrancar se apoia exclusivamente em divergência jurisprudencial que não alcança êxito. O único aresto trazido à divergência é inespecífico, já que não contém premissa fática idêntica àquela abordada no acórdão regional, esbarrando no óbice da Súmula 296, I, do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000555-02.2020.5.17.0007. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 22/02/2023.)