Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001059-02.2020.5.12.0054

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . 1.1. De acordo com o TRT , "a perita esclareceu que não havia fonte de calor que expusesse o autor à sobrecarga térmica, de modo que não haveria enquadramento legal para caracterização de insalubridade por calor" . 1.2. Convencendo-se o julgador de que a prova técnica fornecia elementos suficientes para formar seu convencimento sobre a matéria controvertida, plenamente justificável o indeferimento da produção de outras provas, inexistindo nulidade a ser declarada por cerceamento de defesa. Agravo não provido. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 2.1 . O Tribunal Regional indeferiu o pedido de adicional de insalubridade considerando que " o laudo pericial foi conclusivo no sentido de que no exercício de suas atividades laborais o autor não foi exposto a qualquer agente insalubre ". 2.2 . A revisão do entendimento adotado pela Corte regional implica no revolvimento do conjunto fático-probatório, o que não se admite na instancia recursal extraordinária por incidência da Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001059-02.2020.5.12.0054. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/02/2023. Juntado aos autos em 22/02/2023.)