Agravo 0010591-59.2021.5.03.0007

EMENTA: AGRAVO. EXECUÇÃO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. OFENSA A COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. No caso , a parte apresenta argumentos genéricos, sem se insurgir de forma expressa contra a decisão firmada na inexistência de ofensa à coisa julgada, bem como aos Princípios do Devido Processo Legal e do Contraditório. Tal conduta é, a meu ver, processualmente incorreta, uma vez que a parte, ao assim proceder, vem demonstrar seu inconformismo, sem se insurgir, fundamentadamente, nos termos do artigo 1.021, § 1º, do CPC/15, contra a decisão que deveria impugnar. Em tal circunstância, tem-se como desfundamentado o recurso, incidindo na hipótese o entendimento perfilhado na Súmula nº 422, I. Agravo de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010591-59.2021.5.03.0007. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 03/07/2023.)