JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020623-78.2021.5.04.0401

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
27/06/2023
Data de publicação
10/07/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020623-78.2021.5.04.0401, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 27/06/2023, p. 10/07/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Trata-se de agravo interposto contra a decisão monocrática proferida por esta Relatora pela qual se manteve o óbice aplicado no despacho de admissibilidade proferido pelo Regional, no caso, o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. A agravante, nas razões deste agravo, não se insurge contra o óbice aplicado e limita-se a reiterar a questão de mérito trazida no recurso de revista. Nesse contexto, não merece conhecimento este agravo, pois desfundamentado, à luz da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020623-78.2021.5.04.0401. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 27/06/2023. Juntado aos autos em 10/07/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000238-14.2013.5.04.0103

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 28/06/2023

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. 1. O TRT negou seguimento ao recurso de revista, ante a inobservância, pela reclamada, dos pressupostos do art. 896, § 1.º-A, I e III, da CLT. 2. Embora a reclamada tenha transcrito no agravo de instrumento a decisão que não admitiu o recurso de revista (fl. 2135/2137), verifica-se que a argumentação que se segue não diz respeito aos temas discutidos nos present…

Agravo 0000028-91.2022.5.06.0005

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS . AGRAVOS DESFUNDAMENTADOS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Trata-se de agravos interpostos contra a decisão monocrática proferida por esta Relatora que, com amparo na Súmula nº 422, I, desta Corte, negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que a agravante não se insurgiu contra o fundamento do despacho de admissibilidade (artigo 896, § 1º-A, I, da CLT). Extrai-se, dos agravos, que as agravantes limitam-se a renovar a matéria d…

Agravo 0020695-74.2021.5.04.0204

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. 1. O agravo de instrumento não foi conhecido porque a agravante deixou de atacar o óbice apontado pelo Juízo de admissibilidade “a quo”, não tendo observado o princípio da dialeticidade, inerente aos recursos de fundamentação vinculada. 2. Em agravo, mais uma vez, a recorrente apresenta razões desconexas em…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010178-35.2021.5.03.0043

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 31/05/2023

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso da empresa com adoção dos fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do r…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000096-31.2019.5.06.0301

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 27/06/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO . DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Trata-se o agravo de instrumento de recurso cuja fundamentação é vinculada, cujo objetivo específico é obter revisão acerca da correção ou da incorreção do despacho denegatório do recurso de revista, conforme prevê o art. 897, "b", da CLT. A par disso, cabe à parte, inconformada com o trancamento do recurso de revista, enfrentar os fundamentos próprios d…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.