Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012600-50.2016.5.15.0034
2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR (OJ 173, II, DA SBDI-1 DO TST). A decisão foi pautada em laudo pericial, não infirmado por outra prova, que constatou a exposição do reclamante a calor acima dos limites de tolerância, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau médio. Assim, nos termos em que prof…