Agravo 0011594-57.2015.5.15.0029

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 173, ITEM II, DA SBDI1 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO COM BASE NOS ARTIGOS 932, INCISOS III E IV, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 255, INCISOS II E III, ALÍNEA "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não merece provimento o agravo, porquanto não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática, pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011594-57.2015.5.15.0029. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)