Agravo 0000361-50.2015.5.03.0012
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 13/10/2021
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA DISCIPLINANDO A SUA CONCESSÃO. QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126 E 297 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não …