Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001128-05.2019.5.20.0003

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 30/05/2023
Data de publicação: 02/06/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001128-05.2019.5.20.0003, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 30/05/2023, p. 02/06/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Reclamado ESTADO DE SERGIPE alega haver omissão e contradição no acórdão que julgou seus embargos de declaração opostos do seu agravo, no qual se discutia a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 . II. Omissão e contradição inexistentes. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001128-05.2019.5.20.0003. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 30/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS RECLAMADO ESTADO DO AMAPÁ . CONHECIMENTO EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO À MULTA APLICADA. NÃO PROVIMENTO . I. Conforme disposto no art. 896-A, §4ª, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém o voto do relator quanto a não transcendência do recurso. II. Em relação à multa do art. 1.021, §4º, do CPC/2015, apesar de o recurso ultrapassar a barreira do conhecimento, o Reclamado não demonstrou a existência d…

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