JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010639-02.2020.5.18.0018

Relator(a)
Breno Medeiros
Órgão julgador
5ª Turma
Data do julgamento
31/05/2023
Data de publicação
02/06/2023

TST – Embargos de Declaração 0010639-02.2020.5.18.0018, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 31/05/2023, p. 02/06/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BASE DE CÁLCLULO DA MULTA DO art. 1.026, § 2º, do CPC. ERRO MATERIAL . Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, conferindo efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010639-02.2020.5.18.0018. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)
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