Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020135-24.2020.5.04.0025

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 21/06/2023
Data de publicação: 23/06/2023

TST – Embargos de Declaração 0020135-24.2020.5.04.0025, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 21/06/2023, p. 23/06/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. ERRO MATERIAL . Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, conferindo efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0020135-24.2020.5.04.0025. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. ERRO MATERIAL NO ENDEREÇAMENTO DA PENALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para, concedendo efeito modificativo ao julgado, ratificar a fundamentação e o dispositivo da decisão embargada, a fim de que conste corretamente que a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, aplicada neste feito à agravante, será revertida em benefício da reclamante, e não da reclamada, tal c…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para, concedendo efeito modificativo ao julgado, sanar erro material, a fim de que conste corretamente o endereçamento da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC aplicada. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0100307-80.2023.5.01.0202. Relator(a): BR…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, do CPC. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos quanto à aplicação de multa, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000652-31.2021.5.05.0191. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001481-46.2019.5.02.0062. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 16/06/2023.)

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