Embargos de Declaração 0011306-61.2016.5.03.0077

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. O exame dos autos revela que a embargada teve seu pedido deferido pela primeira vez nesta Corte Superior. Nesse contexto, a consequência do provimento do seu recurso e da condenação do reclamado é a inversão do ônus da sucumbência, com o arbitramento das custas e do valor provisório da condenação. No tocante às demais insurgências, os embargos não atendem os pressupostos do artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanar omissão, sem efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011306-61.2016.5.03.0077. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 24/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)