Processo 0009203-97.2019.5.90.0000

EMENTA: MONITORAMENTO DE AUDITORIA E OBRAS. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO PROLATADO NOS PRESENTES AUTOS E NO PROCESSO CSJT-A-21408-37.2014.5.90.0000. PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO TRT DA 11ª REGIÃO. 1. Trata-se de Monitoramento de Auditorias e Obras que visa acompanhar o cumprimento, por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, das determinações contidas no acórdão prolatado nos presentes autos, em 26/8/2022, concernentes às determinações oriundas do acórdão prolatado no processo nº CSJT-A-21408-37.2014.5.90.0000, relativo ao projeto de reforma do Prédio Administrativo do TRT da 11ª Região. 2. No Relatório de Monitoramento elaborado pela CGCO/CSJT, constatou-se o cumprimento parcial da determinação relativa à conclusão do Processo Administrativo TRT11 Nº 733/2020, uma vez que concluído após o prazo estabelecido, bem como que as providências relativas à aprovação do PPCI e à emissão do Habite-se estão em fase de cumprimento . 3. Ante as conclusões exaradas no trabalho técnico, impõe-se a homologação integral do Relatório de Monitoramento nº 2/2023 elaborado pela CGCO, com o acolhimento da proposta encaminhada e o consequente arquivamento do presente feito. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido e, no mérito, homologado. (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0009203-97.2019.5.90.0000. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 26/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)