Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010360-67.2020.5.18.0001

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RISCO EQUIVALENTE A SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. O Tribunal Regional asseverou que o reclamante, no desempenho da atividade de técnico de manutenção de elevadores, estava submetido a risco equivalente ao labor em sistemas elétricos de potência. O entendimento regional expressa sintonia com o enunciado da Orientação Jurisprudencial de nº 324 da SBDI-1 do TST, de seguinte teor: " É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica ". Logo, o recurso de revista depara-se com os óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010360-67.2020.5.18.0001. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)