Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000426-61.2017.5.02.0052

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão do Tribunal Regional que manteve o adicional de periculosidade por estar evidenciado que o reclamante, na função de oficial de manutenção de elevadores, estava exposto aos efeitos da energia elétrica, encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 324 da SDI-1, segundo a qual "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica" . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000426-61.2017.5.02.0052. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)