Agravo 0000165-92.2018.5.10.0008

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Hipótese em que o conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido de que "o reclamante era detentor de poder de gestão diferenciado e percebia remuneração compatível com tal cargo, restando atendidas as disposições que embasam seu enquadramento no art. 62, II, da CLT" . A matéria é eminentemente fática, sendo certo que qualquer aprofundamento para se verificar a tese sustentada pela parte acerca do recebimento da remuneração diferenciada implicaria ultrapassar o quadro fático-probatório traçado pelo acórdão e reexaminar toda a prova produzida, o que é defeso nesta fase processual , por aplicação da Súmula 126 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000165-92.2018.5.10.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)