Embargos de Declaração 0001334-45.2017.5.10.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DIRIGENTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, para substituir o registro de "ação rescisória" por "reclamação trabalhista". 2. No mais, não há omissão a ser sanada, na medida em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, apenas para sanar erro material . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001334-45.2017.5.10.0010. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 02/06/2023.)