Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0002008-63.2011.5.09.0009

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 31/05/2023
Data de publicação: 05/06/2023

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0002008-63.2011.5.09.0009, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 31/05/2023, p. 05/06/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. FAZENDA PÚBLICA. Merece provimento parcial os embargos de declaração da reclamada para sanar omissão constatada e esclarecer que na taxa SELIC já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária, sem , contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado . Embargos de declaração parcialmente providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002008-63.2011.5.09.0009. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 31/05/2023. Juntado aos autos em 05/06/2023.)

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