Embargos de Declaração 0000401-76.2017.5.14.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS. INOCORRÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da omissão ou da contradição apontadas. No caso, verifica-se que este Colegiado emitiu pronunciamento fundamentado acerca da matéria jurídica, que não comporta reexame pela via horizontal. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000401-76.2017.5.14.0005. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 01/06/2023. Juntado aos autos em 09/06/2023.)