Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1000949-95.2020.5.02.0431
4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 11/04/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. CABIMENTO. Embargos de declaração cabíveis para corrigir erro material no relatório do acórdão embargado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000949-95.2020.5.02.0431. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 11/04/2023. Juntado aos autos em 14/04…