Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001990-24.2015.5.08.0205

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 07/06/2023
Data de publicação: 12/06/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001990-24.2015.5.08.0205, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 07/06/2023, p. 12/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DESDE A ADMISSÃO DO EMPREGADO. NORMA COLETIVA POSTERIOR ALTERANDO A NATUREZA DA PARCELA E INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO PAT. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO RETIRAM O CARÁTER SALARIAL (OJ 413 DA SBDI-1 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001990-24.2015.5.08.0205. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/06/2023. Juntado aos autos em 12/06/2023.)

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